O ITBI \u00e9 o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis, realizado \u201cinter vivos\u201d, por ato oneroso, que deve ser pago ao munic\u00edpio onde est\u00e1 situado o im\u00f3vel. Ato oneroso \u00e9 aquele que produz vantagens e obriga\u00e7\u00f5es a todas as partes envolvidas, sendo o exemplo b\u00e1sico a compra e venda de im\u00f3veis. Desta forma, o ITBI n\u00e3o \u00e9 cobrado no caso de doa\u00e7\u00f5es. O termo \u201cinter vivos\u201d denota que o neg\u00f3cio \u00e9 efetivado entre pessoas vivas, ou seja, n\u00e3o abrange as transmiss\u00f5es por heran\u00e7a. Para o caso das transmiss\u00f5es de bens im\u00f3veis por doa\u00e7\u00e3o e por heran\u00e7a existe outro imposto que deve ser pago, estadual, denominado ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e por Doa\u00e7\u00e3o). O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos, no caso de compra e venda de um im\u00f3vel, o imposto \u00e9 recolhido pelo comprador.<\/p>\n
O ITBI deve ser pago em parcela \u00fanica. O atraso incide juros de 1% ao m\u00eas e multa di\u00e1ria de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, para fatos n\u00e3o apurados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A guia para im\u00f3veis urbanos pode ser obtida no Portal da Prefeitura<\/a><\/strong>. A guia pode ser paga em qualquer um dos bancos conveniados, conforme lista<\/a><\/strong>.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem ser obtidas na Rua Pedro Am\u00e9rico, 32 (Edif\u00edcio Andraus), 6\u00ba andar, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 16h, ou pelos telefones (011) 3397-6032 ou 3397-6033.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ITBI \u00e9 o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[88,57,87],"class_list":["post-539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-utilidades","tag-itbi","tag-prefeitura","tag-sp"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t