{"id":3250,"date":"2023-01-06T17:58:38","date_gmt":"2023-01-06T20:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lugarvazio.com.br\/blog\/?p=3250"},"modified":"2023-03-27T20:56:55","modified_gmt":"2023-03-27T23:56:55","slug":"organizacao-pede-fim-do-bloqueio-de-internet-pre-paga-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lugarvazio.com.br\/blog\/celular\/organizacao-pede-fim-do-bloqueio-de-internet-pre-paga-movel\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o Pede Fim do Bloqueio de Internet Pr\u00e9-Paga M\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

Coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil alega que pr\u00e1tica \u00e9 ilegal e fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e que a Internet \u00e9 servi\u00e7o essencial ao p\u00fablico.<\/h2>\n
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Bloquear Internet \u00e9 ilegal?<\/p><\/div>\n

A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (CDR) protocolou no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no in\u00edcio de 2023, um pedido para que as operadoras de telefonia m\u00f3vel sejam impedidas de bloquear a Internet no fim da franquia nos planos pr\u00e9-pagos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica consiste no bloqueio da Internet quando o pacote de dados chega ao fim nos planos de clientes pr\u00e9-pago. As organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a CDR entendem este bloqueio \u00e9 ilegal, e que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira considera como um servi\u00e7o essencial, assim como a \u00e1gua e luz.<\/p>\n

Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, uma das advogadas que assina o documento, disse que atualmente existem dois tipos de Internet no pa\u00eds: dos ricos e dos pobres. Enquanto um tem acesso \u00e0 banda larga fixa, o outro n\u00e3o tem e depende do servi\u00e7o m\u00f3vel.<\/p>\n

\u201cSe a lei diz que \u00e9 um servi\u00e7o essencial para a cidadania, e servi\u00e7o essencial n\u00e3o pode ser interrompido, como admitir que a cidadania de uma pessoa fique restrita \u00e0 sua capacidade econ\u00f4mica? A renda m\u00e9dia no Brasil \u00e9 de R$ 2,5 mil por pessoa. Mas 50% da popula\u00e7\u00e3o vive com at\u00e9 R$ 450 por m\u00eas\u201d, disse.<\/p>\n

Lef\u00e8vre lembra que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial deve ser feita de forma cont\u00ednua. Um servi\u00e7o essencial s\u00f3 pode ser cortado se o consumidor n\u00e3o pagar a conta.<\/p>\n

Nos planos atuais das operadoras de telefonia m\u00f3vel, poucas permitem o uso da Internet ap\u00f3s o consumo da franquia dentro da validade do plano, tal como os planos dos Correios Celular.<\/p>\n

A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> \u00e9 uma rede de entidades que re\u00fane mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atua\u00e7\u00e3o: acesso, liberdade de express\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade na Internet.<\/p>\n

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