ANATEL Fiscaliza Cobranças Indevidas das Operadoras Móveis
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou no último dia 23 (quinta-feira) que vai fiscalizar o sistema de emissão de faturas das operadoras de telefonia celular. A decisão é motivada por reclamações de assinantes sobre inclusão de serviços indevidos ou que não foram prestados.
Na semana anterior, o conselho diretor da agência julgou dois processos, contra a Claro e a Vivo, que tratavam de denúncias por cobrança de chamadas não realizadas. A Vivo foi multada em R$ 3,4 mil, e a Claro, em R$ 15,3 mil.
No relatório do processo, o conselheiro da Anatel Jarbas Valente aponta: “os problemas de cobrança são as principais causas de reclamações de consumidores na Anatel e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” e que “as irregularidades apuradas podem indicar fragilidade dos sistemas de faturamento e de registro de chamadas da prestadora”.
Devido ao risco de existir mais irregularidades, o conselho aprovou “fiscalização sistêmica” no sistema de faturamento da operadora Claro. Esta decisão também foi estendida às outras operadoras, Oi, TIM e Vivo.
