Saiba Como Cancelar PIX e Outras Questões

O sistema de pagamento instantâneo PIX criado pelo Banco Central faz dois anos e ainda temos várias questões, tais como cancelar PIX e outras.

O Pix é uma forma de fazer pagamentos ou transferências, em qualquer hora do dia e da semana, de maneira instantânea, prática e segura. Mas ainda temos várias dúvidas sobre o uso, como cancelar Pix e outras descritas abaixo.

Além de fazer transações imediatas, com o Pix você também pode pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.

Você não é obrigado a cadastrar uma chave para usar o Pix para pagamentos.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma instituição participante do Pix.

O Pix não é um aplicativo específico. Você usa o Pix por meio do aplicativo ou internet banking da instituição que você possui conta.

Como pagar com Pix?

Para fazer um Pix, você pode:

• Informar a chave Pix de quem você quer pagar, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular, ou uma chave aleatória; ler um QR Code com a câmera do seu smartphone para fazer o pagamento;
• Utilizar a opção “Pix Copia e Cola”, para colar o código do QR Code; ou
• Usar o serviço de iniciação de transação de pagamento.

É possível também digitar manualmente os dados da conta de quem você quer pagar, caso a pessoa não tenha uma Chave Pix.

Como receber Pix?

Para receber um Pix, você pode:

• Criar um QR Code e mostrá-lo a quem vai te pagar (tanto a imagem do QR Code ou o código dele); ou
• Informar ao pagador a sua chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória. Para gerar um QR Code é preciso ter uma chave Pix cadastrada.

É possível também informar os dados completos de sua conta ao pagador, caso você não tenha uma Chave Pix.

O que é chave Pix?

A chave é como um apelido da sua conta. Você pode usar seu CPF/CNPJ, email, número de celular ou criar uma chave aleatória.

Cadastre sua chave Pix no aplicativo ou site (internet banking) onde você tem conta. Você pode alterar seus dados na opção “Minhas Chaves”.

Caso queira ver todas as Chaves Pix que possui, você pode consultar o Relatório de Chaves Pix no Banco Central.

Pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves para cada conta. E pessoas jurídicas, até 20 chaves.

Pix tem limite?

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências com o Pix.

Mas por questões de segurança, para contas de pessoa física há limites máximos pré-definidos de valor para fazer transações:

• De pessoa física para pessoa física – De dia: igual ao da TED; À noite: R$ 1.000,00; e
• De pessoa física para pessoa jurídica – De dia ou à noite: igual ao da TED.

Você pode ainda cadastrar contas ou usuários específicos com limite diferenciado.

Os limites podem ser alterados pelos clientes, na opção “Meus Limites Pix”.

A redução é imediata, mas o aumento para além desses parâmetros depende de avaliação da instituição.

O aumento do limite é efetivado entre 24 e 48 horas após o pedido.

Diferença do Pix para outras transferências

O Pix é diferente porque:

• É uma forma de pagamento rápido, enquanto os outros possuem um tempo de processamento;
• Qualquer transação no Pix pode ser feita com a chave Pix ou QR Code, além dos dados bancários;
• Funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, sem limitação de horários e dias como os outros; e
• A maior parte de suas tarifas é gratuita ou mais baixas que outras formas de pagamento.

Diferença do Pix para os cartões

O Pix é diferente porque:

• Não precisa de um cartão ou maquininha (as operações podem ser feitas inclusive pelo smartphone);
• Não é pagamento por crédito, só débito rápido e direto na conta;
• Sem taxa e anuidade; e
• Quem recebe não ter que esperar pelo pagamento, como nos outros casos.

Quanto pago para usar?

Em regra, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas para fazer ou receber um Pix.

Só pode ter cobrança se o cliente:

• Ao fazer um Pix: o utilizar canais presenciais ou por telefone, mesmo com outros disponíveis;
• Ao receber um Pix: estiver recebendo dinheiro com fins comerciais; ultrapassar 30 Pix por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.

Essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, as quais possuem regras específicas (8 transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicional).

Atenção! No Pix, os microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais têm as mesmas regras de pessoas físicas.

Quanto uma empresa (PJ) paga para usar?

​A pessoa jurídica pode ser tarifada nas seguintes situações:

No envio de Pix (situações de transferência):

• Se o recebedor for uma pessoa física e usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;
• Caso o recebedor for pessoa jurídica e usar Pix informando os dados da conta ou chave.

No recebimento de Pix (situações de compra):

• Se o pagador for pessoa física;
• Caso o pagador for pessoa jurídica e usar Pix por QR Code ou serviço de iniciação.

O que é Pix cobrança?

​As empresas podem contratar essa forma direta e automatizada de cobrança.

Nesses casos, os clientes podem pagar a cobrança da empresa com o Pix utilizando o QR Code ou Pix Copia e Cola, tanto para pagamentos imediatos ou com vencimento em data futura.

O que são Pix saque e Pix troco?

Tanto no Pix Saque quanto no Pix Troco, é possível retirar dinheiro em espécie onde esse serviço é oferecido, como lojas, lotéricas, caixas eletrônicos, etc.

É só ler um QR Code e fazer um Pix da sua conta para a conta do local que está oferecendo o serviço.

No Pix Saque, o dinheiro é o valor do Pix que você fez. No Pix Troco, o valor é a diferença entre o valor do total do Pix e o valor da compra que você fez.

O limite do saque é R$3.000,00 de dia, e R$1.000,00 à noite. E ainda, pessoas físicas podem fazer até 08 saques por mês, de graça.

Como fazer devolução de Pix?

Para devolver um valor recebido por meio do Pix, basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução (pode ser o valor total ou parcial).

O pagador pode tentar entrar em contato com a pessoa, buscando sua agência ou instituição, para tentar ter seu dinheiro de volta.

Não há normas do BC ou CMN sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Decreto-Lei 2848 (Código Penal), de 1940, trata sobre a apropriação indébita.

Caso a necessidade da devolução seja por fraude, golpe ou falhas técnicas, você pode fazer uma reclamação na sua instituição.

Como fazer em caso de golpe?

• Registre um boletim de ocorrência (BO) na polícia;
• Registre uma reclamação na sua instituição informando todos os dados, comprovantes e documentos, inclusive o BO, e solicite a devolução dos valores.

Com o registro do caso, sua instituição deve registrar uma notificação de infração por meio do BC, a instituição do suposto golpista irá bloquear os valores e ambas instituições terão um tempo para avaliar detalhadamente o caso.

Após 7 dias, se for comprovado o golpe ou a fraude, o seu dinheiro será devolvido em até 96 horas.

Caso não haja saldo suficiente para efetuar a devolução total dos valores, até o prazo máximo de 90 dias da transação original a instituição de relacionamento do recebedor deve monitorar a conta e, surgindo recursos na conta, deve efetuar devoluções parciais.

Se sua situação não for resolvida:

• Procure o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
• Registre uma reclamação no BC.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução?

O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos.

Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime. Funciona assim:

• Você reclama na sua instituição;
• Ela avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos bloqueados da conta;
• O caso é analisado em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente).

O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.

O que é Bloqueio cautelar?

O bloqueio cautelar é um mecanismo exclusivo do Pix para aumentar a segurança dos seus usuários.

Acontece quando existe uma suspeita de fraude. No momento do recebimento do Pix, os recursos são imediatamente bloqueados por até 72 horas pela instituição do recebedor para fazer uma avaliação mais detalhada.

Nesses casos, o recebedor é notificado no ato do bloqueio.

• Se houver fraude: os recursos serão devolvidos (estornado) ao pagador;
• Se não houver fraude: o bloqueio é encerrado e o recurso é pago ao recebedor, que será notificado sobre o crédito na conta.

O recebedor pode, durante o bloqueio cautelar, pedir a devolução do Pix para quem o pagou.

Veja mais conteúdo interessante na nossa página principal.

Fonte: Banco central