Senado Pode Acabar com Obrigação de Discar o CSP
Audiência pública pede alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT)
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou no último dia 02 o requerimento para realização de audiência pública para alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dispensando a discagem do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas de longa distância nacional e internacional.
A medida propõe que a chamada poderá ser completada por qualquer operadora local, móvel ou outra previamente contratada. Haverá ainda a possibilidade do assinante fazer um contrato de adesão com uma prestadora de sua escolha, eliminando a necessidade de discar o CSP.
O projeto tenta simplificar a operação de realizar uma chamada de longa distância, tentando melhorar o nível de competição entre as prestadoras. O assunto entrou em discussão após se verificar que a grande maioria dos códigos CSP distribuídos pela ANATEL tem pouco ou nenhum uso, com poucas operadoras concentrando a maior parte das chamadas.
A audiência deve contar com a participação, entre outros, de representantes do setor de telecomunicações, ANATEL, de associações de Defesa do Consumidor, e de associação das Prestadoras de telecomunicações.
No início deste ano a Anatel já havia retirado a obrigação de discagem de CSP das empresas com até 50 mil acessos, conforme informado pelo Lugar Vazio.
