Crédito com prazo ilimitado é derrubado pela Anatel
Anatel consegue no STJ que créditos voltem a ter prazo
A Anatel conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelecer a validade do regulamento que permite as operadoras de celular fixarem prazos para utilização de créditos dos planos pré-pagos. Com isso, a decisão anterior do Tribunal Regional Federal (conforme noticiado no Lugar Vazio) foi suspensa.
A agência reguladora usou dois argumentos para obter esta vitória. O primeiro foi sobre o custo do serviço móvel, que ficaria mais caro para o usuário final caso as operadoras tivessem que manter todas as linhas não mais usadas ativas, as operadoras tem custos de rede (equipamentos) e de impostos e tributos sobre cada linha ativa. O segundo argumento é sobre a disponibilidade de números para atender todas as linhas, caso elas não fossem desligadas, lembrando que SP e RJ já tiveram um dígito a mais acrescentado aos seus números móveis justamente por falta de capacidade da numeração atual.
Apesar de serem argumentos válidos e tecnicamente corretos, fica curiosa a aparente situação da Anatel defender uma causa em favor das operadoras. Mas na verdade, a causa foi em defesa do regulamento da agência, que neste caso, não age em defesa dos consumidores.
