Bloqueio da Internet, Liberdade e a ONU

Este mês a ONU publicou o seu relatório sobre liberdade de expressão e opinião, onde denunciou e condenou as tentativas de bloqueio da Internet ao redor do planeta. O documento menciona o Brasil, por causa do bloqueio do WhatsApp, junto com outros países com comportamentos mais agressivos contra liberdade de expressão, tais como República Democrática do Congo, Burundi, Índia, Bangladesh e Paquistão.

O fato de um relatório que condena também a detenção de blogueiros e jornalistas mencionar o bloqueio da Internet no Brasil, ainda que a pedido judicial, não deixa de ser preocupante. O principal problema é que os casos como os do Brasil na verdade demonstram uma inversão de valores, em que se prefere penalizar os usuários de um serviço pelas falhas de conduta da empresa que presta o serviço. A lógica brasileira pode ser classificada como preguiçosa, pois usa do meio mais prático e simples disponível pelas autoridades, visto que a empresa não se representa no país.

Um reflexão mais profunda mostra que é um problema cultural também, pois ao penalizar um terceiro tenta-se na verdade distribuir o ônus de uma falha (no caso do WhatsApp) para toda a sociedade. O mesmo tipo de pensamento que é utilizado, por exemplo, no caso de grevistas de serviços essenciais que ao paralisar toda uma categoria, seja de motoristas de ônibus a bancários, penaliza a população para pressionar o empregador. Ou seja, ao invés de enfrentar um problema, se penaliza inocentes, como se isso provocasse algum milagre capaz de solucionar a situação.

Voltando ao caso da Internet, como a justiça poderia proteger a sociedade e ao mesmo tempo garantir uma Internet livre e aberta? A resposta não é simples, e envolve uma profunda melhoria nas ferramentas de investigação policial, algo que possa trazer à luz somente o criminoso, o único que deveria ter seu direito de acesso bloqueado. O resultado da conduta atual é conhecido, os bloqueios acabam cassados pelo STF e os criminosos virtuais continuam impunes. Ter um poder público, qualquer um, com mando para censurar toda uma nação não garante a nossa segurança nem liberdade.