Operadoras podem vender chip sem CPF

A exigência legal de ter um CPF válido para ativar um chip de celular será alterada, pelo menos para os visitantes estrangeiros.

Geralmente, para fugir do custo elevado de chamadas internacionais os visitantes estrangeiros costumam comprar chips com planos pré-pagos nos países que visitam, especialmente se for uma viagem de duração maior. No Brasil, esta estratégia esbarra na exigência legal de informar o CPF na ativação da linha.

Não mais, os estrangeiros que visitarem o Brasil nos grandes eventos, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, não vão mais ter problemas para comprar chip de celular. A informação é do Ministério das Comunicações  (MiniCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através da agência MiniCom.

O MiniCom e a Anatel analisaram a regulamentação do setor e concluíram que não há impedimento às operadoras de aceitarem qualquer documento estrangeiro válido no Brasil, como as carteiras de identidade de cidadãos dos países membros do Mercosul e os passaportes.

Boa notícia para os visitantes e para as operadoras.