Governo Libera Saque FGTS Inativo – Veja Cronograma
Veja os detalhes da medida do governo
(Atualizado) A novidade está em uma das medidas anunciadas (22/12) pelo presidente Michel Temer, no pacote do governo para estimular a retomada da economia. A expectativa é que 30 bilhões de reais devem entrar em circulação no país com a medida.
Todas as contas do FGTS relacionadas a contratos de trabalho com carteira assinada rescindidos, seja porque o trabalhador pediu demissão ou foi demitido, são classificadas como inativas. Ou seja, são contas que deixaram de receber os depósitos mensais feitos pela empresa contratante.
Os recursos do FGTS inativos poderão ser sacados integralmente, desde que a rescisão do contrato tenha sido registrada até o dia 31 de dezembro de 2015. Os saques serão liberados no ano que vem.
Pela lei atual, os recursos de contas inativas do FGTS somente podem ser sacados quando o trabalhador se aposenta, para compra da casa própria ou após ficar três anos consecutivos sem trabalhar com carteira assinada. No último caso, após esse período, ele pode sacar todo o valor depositado nas contas inativas do fundo a partir da data do seu aniversário.
A data de saque da nova regra depende de um cronograma, que será anunciado pelo governo após as mudanças na lei 8.033, que trata do uso do FGTS.
O pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16:
Trabalhadores nascidos em | Início |
Janeiro e fevereiro | a partir de 10/03/2017 |
Março, abril e maio | a partir de 10/04/2017 |
Junho, julho e agosto | a partir de 12/05/2017 |
Setembro, outubro e novembro | a partir de 16/06/2017 |
Dezembro | a partir de 14 /07/2017 |
Lembrando que o saque das contas inativas deve ser realizado até 13/07/2017 ou o trabalhador perderá o direito.
A previsão da Caixa Econômica Federal é que valores de conta do FGTS até 1.500 reais poderão ser sacados pelo trabalhador via requisição no próprio site da Caixa. Valores acima somente serão resgatados nas agências do banco.
