Operadoras não Podem Cobrar por Chamadas Sucessivas
Regra da Anatel está valendo para chamadas feitas para um mesmo número
Deste desta quinta-feira (28/02) está valendo a Resolução 640/2012 da Anatel que proíbe a cobrança de chamadas repetidas por problemas de queda da conexão. Com esta nova medida, os usuários tem um novo mecanismo de proteção contra cobranças abusivas das Operadoras quando se liga novamente para um mesmo número depois de uma falha.
A regra da Anatel determina que “Caso haja chamadas sucessivas, consideradas estas as efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e de destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, devem ser consideradas como sendo uma única chamada (…)”.
Todas as chamadas que se enquadrarem no cenário acima serão agrupadas e consideradas como somente uma chamada, para efeito de cobrança da Operadora. A regra vale para qualquer plano, pré-pago ou de conta. Segundo informação da agência, “quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes”.
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